Termos de Uso — Nêuron
Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: março de 2026 Versão 1.0 Aplicável a todos os usuários
01

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Nêuron. Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo, site ou qualquer serviço disponibilizado pela Nêuron Tecnologia Ltda., você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O uso continuado do Nêuron após a publicação de atualizações nestes termos constitui aceitação das modificações.

Importante: Estes termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e o Nêuron. Leia com atenção antes de criar sua conta.

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Descrição do Serviço

O Nêuron é uma plataforma de estudos baseada em repetição espaçada e inteligência artificial, que permite aos usuários:

  • Criar, organizar e estudar flashcards personalizados
  • Gerar flashcards automaticamente a partir de textos usando inteligência artificial
  • Acompanhar o progresso de aprendizado por meio de um dashboard de estatísticas
  • Compartilhar decks com outros usuários da comunidade
  • Interagir com outros estudantes por meio do feed social
  • Importar conteúdo via arquivos CSV compatíveis com outros aplicativos

O Nêuron se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

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Criação e Segurança de Conta

Para utilizar o Nêuron, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente o Nêuron sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Garantir que as informações de sua conta permaneçam precisas e atualizadas

É vedado o compartilhamento de contas entre múltiplos usuários. Cada conta é pessoal e intransferível.

Menores de 13 anos não podem criar contas no Nêuron sem consentimento expresso dos responsáveis legais. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização de um responsável.

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Planos e Pagamentos

O Nêuron oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos (Silver e Gold) com recursos adicionais. Os pagamentos são processados de forma segura por meio da plataforma Stripe.

Plano Free: gratuito e por tempo indeterminado, sujeito a limites de uso descritos na página de planos do aplicativo.

Planos pagos: cobrados mensalmente conforme escolha do usuário no momento da assinatura. Os valores vigentes estão disponíveis em app.neuronapp.com.br.

  • O valor é cobrado antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento
  • Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo, exceto quando exigido por lei
  • O Nêuron pode alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias
  • Promoções e descontos são válidos apenas pelo período indicado

Garantia: Os planos pagos possuem garantia de 7 dias. Se você assinar e não ficar satisfeito, entre em contato dentro desse prazo para solicitar reembolso integral.

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Conteúdo do Usuário

Ao criar e publicar conteúdo no Nêuron — incluindo flashcards, decks, comentários e qualquer outro material — você declara que:

  • Possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado ou tem permissão para utilizá-lo
  • O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de terceiros
  • O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento ou prejudicial
  • O conteúdo não contém vírus, malware ou qualquer código malicioso

Ao publicar conteúdo no Nêuron, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para a operação do serviço.

O Nêuron se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

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Geração de Conteúdo por Inteligência Artificial

O Nêuron utiliza modelos de inteligência artificial para gerar flashcards automaticamente a partir de textos fornecidos pelo usuário. Ao utilizar essa funcionalidade, você compreende que:

  • O conteúdo gerado pela IA é baseado no texto que você fornece e pode conter imprecisões
  • O Nêuron não garante a exatidão, completude ou adequação dos cards gerados automaticamente
  • É responsabilidade do usuário revisar e validar o conteúdo gerado antes de utilizá-lo
  • Textos enviados para geração de flashcards podem ser processados por serviços de IA terceirizados
  • Não envie informações pessoais sensíveis, confidenciais ou protegidas por sigilo profissional

O Nêuron não se responsabiliza por erros em flashcards gerados por IA. Sempre revise o conteúdo antes de estudar, especialmente em matérias como Direito, Medicina e Farmacologia.

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Regras da Comunidade

O Nêuron possui um feed social e funcionalidades de compartilhamento entre usuários. Ao participar da comunidade, você concorda em não:

  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, homofóbico ou que incite violência
  • Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
  • Compartilhar conteúdo de terceiros sem a devida autorização ou atribuição
  • Fazer spam, publicidade não autorizada ou conteúdo enganoso
  • Criar perfis falsos ou se passar por outras pessoas
  • Realizar scraping ou extração automatizada de dados da plataforma
  • Tentar comprometer a segurança ou integridade do sistema

Violações podem resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, a critério exclusivo do Nêuron.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Nêuron — incluindo logotipo, design, interface, código-fonte, algoritmos e textos institucionais — é de propriedade exclusiva da Nêuron Tecnologia Ltda. e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário:

  • Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Nêuron sem autorização expressa
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software
  • Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
  • Utilizar o nome, logotipo ou marcas do Nêuron sem autorização prévia por escrito
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Privacidade e Proteção de Dados

O Nêuron trata os dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são descritos em nossa Política de Privacidade.

Garantimos os direitos dos titulares previstos na LGPD, incluindo:

  • Direito de acesso aos dados pessoais armazenados
  • Direito de correção de dados incorretos ou desatualizados
  • Direito de exclusão dos dados pessoais
  • Direito de portabilidade dos dados
  • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento
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Limitações de Responsabilidade

O Nêuron é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Nêuron não se responsabiliza por:

  • Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou ataques cibernéticos
  • Resultados de desempenho acadêmico ou aprovação em provas e concursos
  • Imprecisões no conteúdo gerado por inteligência artificial
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
  • Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou por fatores externos

O Nêuron é uma ferramenta de apoio aos estudos. Os resultados dependem do esforço, consistência e método de cada usuário. Não garantimos aprovação em qualquer processo seletivo.

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Cancelamento e Encerramento de Conta

Cancelamento pelo usuário: você pode cancelar sua assinatura ou encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de faturamento vigente.

Encerramento pelo Nêuron: podemos suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:

  • Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
  • Comportamento fraudulento, abusivo ou prejudicial à plataforma
  • Inadimplência no pagamento de planos contratados
  • Solicitação legal de autoridade competente
  • Decisão comercial de descontinuação do serviço

Em caso de encerramento, você poderá solicitar a exportação de seus dados dentro de 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade.

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Alterações nos Termos

O Nêuron pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado, notificação no aplicativo ou aviso em destaque na página principal.

O uso continuado do Nêuron após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

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Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Nêuron reconhece os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na legislação aplicável ao comércio eletrônico no Brasil.

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Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe:

Nosso time responde em até 2 dias úteis. Para solicitações relacionadas à LGPD, o prazo é de até 15 dias, conforme exigido por lei.

Nêuron Tecnologia Ltda. Brasil.